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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Artigo ·
há 6 anos
Advocacia criminal em pílulas: 35 teses sobre crimes contra a dignidade sexual
Olá criminalistas! Dedicaremos o espaço do nosso Blog hoje para a apresentação de 35 teses sobre os crimes contra a dignidade sexual trazidas pelo Superior Tribunal de Justiça na ferramenta...
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Claudia Hakim
Artigo ·
há 5 anos
Existe lei que determine a presença de um A.T em sala de aula? Qual é a função e a formação necessária do acompanhante especializado para um aluno autista?
Aluno Autista (TEA): Qual é a função e formação necessária do acompanhante especializado em sala de aula? Existe obrigação legal que determine a presença de um Atendente Terapêutico em sala de aula...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL NO JUIZADO ESPECIAL: APR XXXXX DF
PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. PRÁTICA DE ATOS TENDENTES A ELIMINAR O BARULHO PROVOCADO. INEXISTÊNCA DE DOLO ESPECÍFICO. CONDUTA ATÍPICA. - A PRÁTICA DE ATOS TENDENTES A ELIMIN...
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